Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200836654Cícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim s...1457941200836654Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoCícero Romano, profissional liberal, causou danos ao seu cliente em razão da prestação defeituosa de um serviço. Assim sendo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, Ao cliente poderá ajuizar uma ação judicial contra Cícero para obter a reparação dos danos por ele sofridos, desde que Cícero tenha agido dolosamente. Ba responsabilidade de Cícero pelos danos causados será apurada mediante a verificação de culpa. CCícero não poderá ser responsabilizado, uma vez que a conduta dos profissionais liberais não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, posto que não há relação de consumo nesse caso. DCícero deverá responder pelos danos causados ao seu cliente, independentemente de culpa, em razão de o Código de Defesa do Consumidor estabelecer a culpa objetiva do profissional liberal. Eprescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados, iniciando-se a contagem do prazo a par- tir da assinatura do respectivo contrato de prestação de serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175019Direito do ConsumidorConsidere que João é dono de uma lanchonete no centro da cidade e, apesar de saber que o leite utilizado nas vitaminas está vencido há quinze dias, re...Questão 457941200741267Direito do ConsumidorJoias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contra...Questão 457941201010199Direito do ConsumidorSobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.Questão 457941201016810Direito do ConsumidorNo que diz respeito às relações de consumo, considerando também as Súmulas dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Código de Defesa do Consu...Questão 457941201252274Direito do ConsumidorMaria, necessitando fazer reparos em sua casa, faz um empréstimo bancário junto a instituição financeira XPTO, para tal fim. Após contrair dívida, ver...Questão 457941201391927Direito do ConsumidorO Procon é um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e tem o papel de proteger e defender o direito do consumidor e seus i...Questão 457941201394564Direito do ConsumidorQuanto aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201574751Direito do ConsumidorNo contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula ...Questão 457941202015267Direito do ConsumidorSobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941202051103Direito do ConsumidorNo art. 55, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lê-se: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a ...