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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Adoção de Crianças.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos,
estejam em processo de adoção de Mateus, de cinco
anos de idade, e já tenham iniciado o estágio de
convivência, que possibilitou a construção de vínculos
afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o
processo, se o casal se separar judicialmente, resta
impossibilitada a realização da adoção conjunta,
conforme prescrito pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente.