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  4. Questão 457941200836715

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A pensão ...

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457941200836715
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Barra Mansa
De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A pensão por morte do segurado será devida aos seus dependentes a contar da data do óbito, quando requerida no prazo legal.

II – Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.

III – Os dependentes inválidos ficam obrigados, para concessão de pensão, a submeterem-se aos exames médicos determinados pelo IPSEM.
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