No tocante à forma, como requisito do ato administrativo, é correto...

O Município, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de ...

O controle externo da Administração Pública.

Como forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um m...

A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e ...