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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para DPE-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio do Juiz Natural, Princípio da Ampla Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.