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Com relação a bens e serviços públicos, assinale a opção correta considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ sobre o tema.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.A lei prevê, em regra, sete etapas sequen...
Considerando os princípios constitucionais e legais, implícitos e explícitos, que regem a atividade da administração pública, assinale a opção correta...
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a se...
A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Constitui ato de improbidade administrativa perceber, dolosamente, vantagem econômica...
Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.Para que seja admitida a realização de exame psicotécnico em concurso público,...
De acordo com o STF, a competência das agências reguladoras para editar atos normativos que visem à organização e à fiscalização das atividades por el...
Os atos vinculados são passíveis de revogação.
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o ex...
Assinale a opção correta à luz da Lei de Improbidade Administrativa em vigor (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações).