A respeito dos bens públicos, assinale a opção cor...

Q: A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) São bens de uso comum do povo os edifícios públicos, tais como escolas, universidades e hospitais públicos. | B) Segundo a jurisprudência do STF, o privilégio da impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica a empresa pública que preste serviço público, ainda que ela não exerça atividade econômica. | C) Os bens dominicais, também conhecidos como bens do patrimônio fiscal, integram o domínio público, sem destinação determinada, como é o caso da dívida ativa dos entes públicos. | D) Os bens de uso comum do povo são indisponíveis e, portanto, não podem ser desafetados. | E) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens públicos pertencentes aos estados nos quais estejam localizados.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Tipos de Bens Públicos | Conceito e Classificação | Bens Públicos

A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.

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