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A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvi...

📅 2024🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Nova Venécia - ES📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Distribuição das Receitas Tributárias#Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Nova Venécia - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Distribuição das Receitas Tributárias, Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200836815
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Distribuição das Receitas Tributárias | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Tributação Estadual
A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como:


I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

III. Parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.


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