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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, analisar a sentença abaixo: A posse é a aceit...

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457941200836951
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, analisar a sentença abaixo:


A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades, inerentes ao cargo público, e ocorrerá no prazo de 60 dias, contados da publicação do ato de provimento (1ª parte). É de 60 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da convocação (2ª parte).


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