A resolução-RDC n° 50, de 21 de fevereiro de
2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico para
planejamento, programação, elaboração e avaliação de
projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de
saúde - EAS. Todos os projetos de estabelecimentos
assistenciais de saúde deverão obrigatoriamente ser
elaborados em conformidade com as disposições
desta norma. Leia as afirmativas abaixo:
I. Cabe a cada área técnica o desenvolvimento do projeto
executivo respectivo. O projeto executivo completo
da edificação será constituído por todos os projetos
especializados devidamente compatibilizados, de
maneira a considerar todas as suas interferências.
II. A elaboração e avaliação dos projetos físicos serão
de responsabilidade de técnicos ou firmas legalmente
habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - CREA.
III. O autor ou autores deverá assinar todas as peças
gráficas dos projetos respectivos, mencionando
o número de sua inscrição nos diversos órgãos
e providenciando sempre a A.R.T. (Anotação de
Responsabilidade Técnica) correspondente,recolhida
na jurisdição aonde for elaborado o projeto.
IV. Ainda que o encaminhamento para aprovação formal
nos diversos órgãos de fiscalização e controle, como
prefeitura municipal, corpo de bombeiros e entidades
de proteção sanitária e do meio ambiente, não seja
realizado diretamente pelo autor do projeto, será de
sua responsabilidade a introdução das modificações
necessárias à sua aprovação. A aprovação do projeto
não eximirá os autores desse das responsabilidades
estabelecidas pelas normas, regulamentos e legislação
pertinentes às atividades profissionais.
Assinale a alternativa correta das responsabilidades
descritas na RDC n° 50: