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Analise o trecho abaixo extraído do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal:“A lei orçamentária anual não conterá ............................, não...
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:dependência nacional.autodeterminação dos povos.p...
É correto afirmar sobre a organização dos poderes:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários:
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário. 1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade ...
Assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:
De acordo com a Constituição Federal, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. criar taxas relativas...