Em relação às ações eleitorais, assinale a opção c...

Q: Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

A) Conforme o novo CPC, a contagem de prazos no processo eleitoral, exceto no período próximo às eleições, considera os dias úteis. | B) Conforme previsto na jurisprudência, em determinadas situações, é admitida a impetração de mandado de segurança como meio adequado para impugnar decisões judiciais eleitorais. | C) Na ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), caso haja questão relevante objeto de outro processo judicial, a regra é a de que a AIRC seja suspensa até que se decida o processo em andamento | D) Nos casos em que o valor da causa de ação eleitoral for inestimável, os ônus de sucumbência devem ser fixados em salários-mínimos. | E) Por aplicação subsidiária do CPC, nas ações eleitorais, cabe à parte demandante indicar o valor da causa, ainda que precise estimá-lo.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais

Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

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Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

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Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

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