Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).Aquele que tiver parentesco até terceiro grau ...

A administração pública pode revogar seus próprios atos eivados de vícios, ou ainda pelo judiciário, mediante provocação.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.

Em relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e d...

Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante ...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item de 41 a 47. Considere que, em janeiro de 2012, João tenha complet...

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens:O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplica...

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e ...

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de plano de trabalho da or...

Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra...