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João, quando demitido do serviço público, encontrava-se em débito com o erário. Considerando as disposições da Lei n.º 8...

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457941200837457
Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: IFBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do Servidor
João, quando demitido do serviço público, encontrava-se em débito com o erário. Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, o referido débito deverá ser quitado, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de
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