I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.
II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.
III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.
IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado.