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De acordo com o Código de Ética Profissional da Engenharia, são direitos coletivos universais inerentes a profissão, suas modalidades e especializações, EXCETO:
A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, ...
A atividade de inteligência compreende um plexo de ações engendradas pelo Estado com diversos objetivos. Dentro desse feixe de ações, encontram-se as ...
Acerca de locação, é correto afirmar:
A Resolução CONFEA nº. 278/1983 diz respeito aos técnicos industriais e agrícolas de nível médio. É assegurado o exercício da profissão de Técnico Ind...
A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar:
De acordo com a Resolução nº. 1008, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos...
De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, a...
Sobre as ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, assinale a única afirmativa INCORRETA:
A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é...
José da Silva e sua mulher foram fiadores de João Mafra em contrato de locação, com cláusula expressa de renúncia a benefício de ordem. No curso do co...