Jorge, juiz de paz designado para um subdistrito da capital
do estado do Rio de Janeiro, foi convidado a celebrar, em
abril de 2017, a cerimônia de casamento de um casal de
amigos na pequena cidade de onde saiu, anos antes, para
estudar. Tendo por cenário essa historieta e, com base no
que determina a legislação pertinente, assinale a
alternativa correta.
A Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do
Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar
autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para
realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá
o valor de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e
três centavos) pelo processo de habilitação e
reembolso de despesas de locomoção de, no
máximo, 1 (um) salário mínimo vigente; e o prazo
para a transmissão do resumo de seus atos será de
8 (oito) dias corridos.
B Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do
Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar
autorização a esse mesmo Presidente para realizar
a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor
de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três
centavos) pelo processo de habilitação e reembolso
de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um)
salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão
do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias
corridos.
C Jorge, juiz de paz nomeado pelo Governador
fluminense, deverá solicitar autorização ao
Presidente do Tribunal de Justiça para realizar a
cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor
de R$110,93 (cento e dez reais e noventa e três
centavos) pelo processo de habilitação e reembolso
de despesas de locomoção de, no máximo, 1 (um)
salário mínimo vigente; e o prazo para a transmissão
do resumo de seus atos será de 8 (oito) dias
corridos.
D Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do
Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar
autorização a esse mesmo Presidente para realizar
a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá o valor
de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo processo de
habilitação e reembolso de despesas de locomoção
de, no máximo, meio salário mínimo vigente; e o
prazo para a transmissão do resumo de seus atos
será de 4 (quatro) dias corridos.
E Jorge, juiz de paz nomeado pelo Presidente do
Tribunal de Justiça fluminense, deverá solicitar
autorização ao Corregedor-Geral de Justiça para
realizar a cerimônia fora de seu subdistrito; receberá
o valor de R$51,00 (cinquenta e um reais) pelo
processo de habilitação e reembolso de despesas
de locomoção de, no máximo, meio salário mínimo
vigente; e o prazo para a transmissão do resumo de
seus atos será de 4 (quatro) dias corridos.