///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Conceito e Características - Lei 14.133/2021, Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.
Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de
softwares, os autores devem ceder à administração pública
todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os
softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em
outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por
parte dos autores.