///
Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Motivo...
O patrimônio público pode ser estudado sob dois aspectos: qualitativo e quantitativo. O aspecto qualitativo diz respeito à qualidade ou à natureza dos...
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de ben...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, medi...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A referida Lei não se aplica aos contratos ...
Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O poder discricionário do administrador pode surgir quando a legislação atribuir ...
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da ...
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. Descentraliza...
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quai...
ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Não se admite, em ação de improbidade, dolo ou dano presumido.