Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200837822Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte.Uma empresa com estabelecimento no município A que pre...1457941200837822Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisCom base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte.Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044931Direito TributárioO faturamento, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde à receita bruta, da qual podem ser excluídos dois tributos que a tenham integrad...Questão 457941200134851Direito TributárioNo que concerne à competência tributária, assinale a opção correta.Questão 457941200434108Direito TributárioConsideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:Questão 457941200600461Direito TributárioDeterminado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do p...Questão 457941200804944Direito TributárioNo que se refere à inscrição de crédito tributário na dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941200926865Direito TributárioCom base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem. Se o Brasil assi...Questão 457941201166395Direito TributárioDeterminada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detin...Questão 457941201246137Direito TributárioDe acordo com as disposições do CTN, a moratóriaQuestão 457941201441439Direito TributárioCom base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue os itens que se segue...Questão 457941202076667Direito TributárioA dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tri...