Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no S...

Q: Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços

A) é imprescindível a prova, pelo consumidor, da má-fé do fornecedor. | B) prescinde-se da configuração de culpa ou dolo, tratando-se de responsabilidade objetiva | C) é necessária a configuração de dolo do fornecedor | D) basta a configuração de culpa do fornecedor.

457941200837922

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores Indevidos | Práticas de Comércio

Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos:

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