Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200837922Segundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, ...1457941200837922Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores Indevidos | Práticas de ComércioSegundo a orientação jurisprudencial, firmada no Superior Tribunal de Justiça, para o cabimento da devolução, em dobro, de valores pagos indevidamente pelo consumidor na cobrança indevida de serviços públicos concedidos: Aé imprescindível a prova, pelo consumidor, da má-fé do fornecedor. Bprescinde-se da configuração de culpa ou dolo, tratando-se de responsabilidade objetiva Cé necessária a configuração de dolo do fornecedor Dbasta a configuração de culpa do fornecedor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400437Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor.Questão 457941200402832Direito do ConsumidorNas relações de consumo, a violação do dever de qualidade-segurança pelos fornecedores de produtos e serviços é mais grave do que a violação do dever ...Questão 457941200921286Direito do ConsumidorEm relação aos contratos de consumo, regidos pela Lei n° 8.078/90, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201007391Direito do ConsumidorO fornecedor de serviços responde pelos vícios decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Nesse caso,...Questão 457941201076763Direito do ConsumidorQuanto aos direitos dos consumidores preceituados na Lei nº 8.078/1990, estão corretas as seguintes afirmativas:I. Consumidor é somente a pessoa físic...Questão 457941201104151Direito do ConsumidorNos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, todas as opções abaixo são direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941201278931Direito do ConsumidorTício adquiriu, em 20 de fevereiro de 2012, uma churrasqueira a gás em uma loja de eletrodomésticos.Ao tentar usar a churrasqueira pela primeira vez, ...Questão 457941201736904Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941201739511Direito do ConsumidorSobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:Questão 457941201991975Direito do ConsumidorSobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça: