Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.A presunção de veracidade dos atos administrativos discrici...

É possível a delegação do poder de polícia a particulares, desde que a restrição ao exercício de um direito seja em favor do interesse público.

Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.A possibilidade de convocação, por qualquer das casas do Cong...

No que se refere à administração pública e ao ato administrativo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.

No exercício do poder regulamentar, o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando va...

Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a exe...

Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

No que se refere às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

O chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava qu...

Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do pr...