CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no
âmbito das rodovias e estradas federais:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas
atribuições.
II - Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a
segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o
patrimônio da União e o de terceiros.
III - Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e
multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a
arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de
veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou
perigosas.
IV - Efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento,
socorro e salvamento de vítimas.
V - Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas
aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Estão corretas as assertivas: