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  3. Direito Sanitário/
  4. Questão 457941200838075

De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo....

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNATEC no concurso para SES-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Normas Regulamentares, Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FUNATEC🎯 SES-DF📚 Direito Sanitário
#Normas Regulamentares#Agência Nacional de Saúde Suplementar

1

457941200838075
Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: SES-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Normas Regulamentares | Agência Nacional de Saúde Suplementar
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.



I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.


II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.


III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.


IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.



Estão corretas as afirmativas:
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