A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o
principal instrumento jurídico internacional de proteção aos
direitos dos povos indígenas e tribais, abrangendo aspectos
econômicos, sociais e culturais.
Em relação ao tema, é correto afirmar que:
A a Convenção nº 169 aplica-se aos povos em países
independentes, considerados indígenas pelo fato de
descenderem de populações que habitavam o país ou uma
região geográfica pertencente ao país na época da conquista
ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras
estatais e que conservam todas as suas próprias instituições
sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas;
B os indígenas localizados em zona urbana também constituem
povos indígenas, mas, nessas condições, não gozam dos
mesmos direitos que o indígena aldeado localizado em Terras
Indígenas.
C a consulta aos povos indígenas surge como uma obrigação nos
termos da Convenção nº 169 sempre que obras, ações,
políticas ou programas, desde que desenvolvidos pela esfera
pública, sejam suscetíveis de afetá-los diretamente;
D a Convenção nº 169 nasce da luta dos povos pelo
reconhecimento do direito à diferença e à autodeterminação
mantendo o paradigma da assimilação cultural presente na
norma internacional anterior, a Convenção nº 107 da OIT, de
1957;
E a participação de representantes dos povos indígenas no
planejamento e na execução dos programas de saúde voltados
às suas comunidades constitui direito reconhecido por norma
com status infralegal, aprovada pelo Congresso Nacional e
pelo presidente da República;