O concurso público se caracteriza por ser um pr...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

O concurso público se caracteriza por ser um processo seletivo amplo e democrático para efeitos de acesso ao emprego ou cargo público. É assegurada igualdade de oportunidades aos interessados, cabendo ao Estado identificar os mais aptos de acordo com critérios objetivos. Ou seja, trata-se de um claro exemplo do seguinte princípio da administração pública:

Eficiência, em função de um processo seletivo no qual apenas os que obtiverem desempenho regular ou estiverem em cotas previstas em lei são aprovados.

Moralidade, pois o acesso ao setor público ocorre de maneira transparente, sem restrições e com incremento da influência política e pessoal.

Ética, pois o Estado brasileiro garante a oportunidade de acesso aos que tiverem condições para tal, assim como vocação às atividades do Estado.

Impessoalidade, na medida em que todos têm o direito de concorrer ao emprego público sem qualquer restrição de idade, gênero, religião, renda etc.

Legalidade, na medida em que os concursos são previstos em lei e estão acessíveis, sem discriminação, a toda e qualquer pessoa com visão governamental e política.

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Eficiência, em função de um processo seletivo no qual apenas os que obtiverem desempenho regular ou estiverem em cotas previstas em lei são aprovados.

Moralidade, pois o acesso ao setor público ocorre de maneira transparente, sem restrições e com incremento da influência política e pessoal.

Ética, pois o Estado brasileiro garante a oportunidade de acesso aos que tiverem condições para tal, assim como vocação às atividades do Estado.

Impessoalidade, na medida em que todos têm o direito de concorrer ao emprego público sem qualquer restrição de idade, gênero, religião, renda etc.

Legalidade, na medida em que os concursos são previstos em lei e estão acessíveis, sem discriminação, a toda e qualquer pessoa com visão governamental e política.

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