O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação ...

Q: O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado

A) pode ser expedida, por estar em total harmonia com o princípio da unidade. | B) não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da divisibilidade institucional; | C) pode ser expedida pelo governador do Estado, considerando a sua condição de chefe da administração pública estadual; | D) pode ser expedida, mas apenas pelo defensor público geral, que exerce a chefia da Defensoria Pública; | E) não pode ser expedida, por estar em frontal colidência com o princípio da independência funcional;

457941200838339

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

O governador do Estado Alfa, ao avaliar a atuação dos defensores públicos no Estado, entendeu que determinada tese jurídica adotada nos processos criminais se mostrava inadequada, pois impunha elevado sofrimento à vítima, contribuindo, em diversas ocasiões, para a absolvição de criminosos contumazes. Por tal razão, decidiu que a melhor forma de superar esse estado de coisas seria a expedição de uma determinação de caráter geral fixando a tese a ser seguida.

Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria, foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a referida determinação:

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça

Ao levar esse entendimento ao conhecimento de sua assessoria, foi corretamente explicado ao chefe do Poder Executivo que a referida determinação:

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