Sobre o tema dos direitos da criança e do
adolescente disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, aprovado pela Lei N.º 8.069, de 13
de julho de 1990, analise as afirmativas:
I. É um dos direitos a inviolabilidade da
integridade física, psíquica e moral da criança
e do adolescente.
II. São direitos a educação e o cuidado sem o
uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante, como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da
família ampliada, pelos responsáveis, pelos
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educálos ou protegê-los.
III. Os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao conselho tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais.
IV. O castigo físico é definido como sendo a ação
de natureza disciplinar ou punitiva aplicada
com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico
ou lesão.
V. O tratamento cruel ou degradante é definido
como sendo a conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao
adolescente que humilhe; ou ameace
gravemente; ou ridicularize.
Assinale a alternativa CORRETA.