Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o e...

Q: Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

A) Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores. | B) Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações. | C) Criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros. | D) Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa. | E) Adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pública NÃO poderá:

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Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico ...

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