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Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo. I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que e...
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa e...
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72, compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
Sobre os impostos incidentes sobre o comércio exterior, analise as assertivas abaixo. I. No que couber, aplicar-se-á, subsidiariamente, ao Imposto de ...
Em se tratando de Direito Tributário, o Imposto sobre Importação é devido pela entrada de produtos estrangeiros no País. De acordo com o Código Tribut...
O quadro jurídico-constitucional dos empréstimos compulsórios é sensivelmente diverso daquele contido na Constituição Federal de 1967. Não pela circun...
Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectiva...
Em relação ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.