A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a...

À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90 acerca de diárias, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastam...

De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor público em estágio probatório não tem direito à

Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112...

De acordo com os ditames da Lei n 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança...

À luz das disposições insertas na Lei nº 8.112/90, um servidor que, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo de quinze dias, deverá ser

Maria João é uma funcionária que ocupa cargo de provimento efetivo em uma repartição pública como Chefe do Setor de Merenda. Sensibilizada com a situa...