Acerca dos procedimentos contábeis referentes à receita
orçamentária, tomando como base os preceitos do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
analise as afirmativas a seguir.
I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita
orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos
da receita orçamentária bruta até a líquida, em
função de suas operações econômicas e sociais.
Assim, deverá ser registrado o valor total arrecadado
na rubrica “6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada”,
observada a natureza da receita orçamentária,
conforme ementário. Após isso, a devolução
ou transferência de recursos arrecadados que
pertençam a terceiros deve ser registrada em um
dos detalhamentos da rubrica “6.2.1.3.x.xx.xx – (-)
Deduções da Receita Orçamentária”, utilizando a
natureza de receita originária.
II. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias,
podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem
a necessidade de restituições, devendo‑se
registrá‑los como dedução da receita orçamentária,
possibilitando maior transparência das informações
relativas à receita orçamentária bruta e líquida.
O processo de restituição consiste na devolução
total ou parcial de receitas orçamentárias que foram
recolhidas a maior ou indevidamente, as quais,
em observância aos princípios constitucionais da
capacidade contributiva e da vedação ao confisco,
devem ser devolvidas.
III. Em situações específicas que incorram em
diminuição da receita orçamentária, deve ser
feita a retificação por meio de estornos ou
lançamento complementar. A retificação consiste
em corrigir dados informados erroneamente pelos
contribuintes, que geraram registros incorretos na
contabilidade do órgão. A retificação desses dados
deve ser feita com o estorno do lançamento contábil
e, após isso, deve‑se proceder ao lançamento
correto. No caso de lançamentos em que ocorram
erros de escrituração, a correção deve ser feita
por meio de um lançamento adicional, para que se
tenha registrado o valor correto da receita.
Estão corretas as afirmativas