Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) sobre contratos administrativos
é correto afirmar, exceto:
A O prazo de convocação poderá ser
prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,
mediante solicitação da parte durante seu
transcurso, devidamente justificada, e desde que
o motivo apresentado seja aceito pela
Administração.
B Não será admitida a manutenção em sigilo de
contratos e termos aditivos quando não for
imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado, conforme a legislação que regula o
acesso à informação.
C Os contratos e seus aditamentos terão forma
escrita e serão juntados ao processo que tiver
dado origem à contratação, divulgados e
mantidos à disposição do público em sítio
eletrônico oficial.
D Contratos relativos a direitos reais sobre
imóveis serão formalizados por escritura pública
lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser
divulgado e mantido à disposição do público em
sítio eletrônico oficial.
E Todo contrato deverá mencionar os nomes
das partes e os de seus representantes, a
finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o
número do processo da licitação ou da
contratação direta e a sujeição dos contratantes às
normas desta Lei e às cláusulas contratuais.