O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, moment...

Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida licença

Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua cidade e trabalha na área de ortopedia, com operação direta e permanente de Raios X. Consider...

O ato administrativo é o modo de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Ele produz efeitos jurídicos, modif...

O Art.132 da Lei dos Servidores Públicos Federais trata das questões relativas à demissão do Servidor. Segundo essa Lei, uma das causas para a demissã...

O Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo admi...

Com base na Lei n.º 8112/1990, assinale a alternativa de afastamento, em virtude de licença, que não será considerada para fins de contagem de tempo d...

Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa correta.

Plínio, servidor público federal, sofreu acidente de motocicleta e, em razão disso, perdeu parte dos movimentos corporais, o que comprometeu suas ativ...

João é médico titular de cargo público no estado de Pernambuco. Há alguns anos, ele prestou concurso para vaga no serviço público federal do Hospital ...

A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu artigo 4.º...