Em relação as responsabilidades civis do Estado, é correto afirmar:

Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato administrat...

Assinale a alternativa correta no que tange aos princípios da administração pública:

O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternati...

São princípios específicos aplicados aos serviços públicos:

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de ato administrativo caracterizado por serem atos que se destinam a dar andamento aos processos e papéi...

Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC denomina o ato que investe o cidadão em cargo público?