A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988,
estabelece diversas diretrizes e princípios para seu
funcionamento. Dentro dos três subsistemas criados (previdência
social, assistência social e saúde), é correto afirmar que:
A a previsão de benefícios previdenciários na Constituição de
1988, tanto para servidores como trabalhadores da iniciativa
privada, é exemplificativa, podendo sofrer restrições ou
ampliações por lei, independente do custeio.
B a União, como forma de atender os objetivos da seguridade
social, poderá criar novas contribuições sociais, desde que
aprovadas por lei complementar e com ineditismo de fato
gerador e base de cálculo, além de não cumulativas;
C a universalidade de cobertura e atendimento é objetivo
exclusivo da saúde, tendo em vista ser o único subsistema
aberto a todos e independente de contribuição;
D a previdência complementar, nos termos da Constituição de
1988, somente poderá conceder benefícios após o
interessado ter se aposentado, regularmente, pela
previdência social pública;
E a previsão de aposentadorias diferenciadas para homens e
mulheres é inconstitucional por violar o princípio da
isonomia;