Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200839100Nos termos da Lei Complementar no 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competênc...1457941200839100Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisNos termos da Lei Complementar no 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, NÃO ocorre incidência de imposto sobre Aserviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. Bcessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Cinseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. Dterapias de qualquer espécie destinadas aos tratamentos físico, orgânico e mental. Eprestação de serviços dos diretores e membros de conselho consultivo de sociedades. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051484Direito TributárioA obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um impostoQuestão 457941200093330Direito TributárioEmpresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissã...Questão 457941200938079Direito TributárioDentre os princípios constitucionais tributários, o Princípio da Anterioridade defende, em termos gerais, que um tributo não pode ser instituído ou au...Questão 457941201141216Direito TributárioDeterminada pessoa física faz uma consulta jurídica sobre a possibilidade de importar do exterior aparelhos eletrônicos para uso próprio, sem que haja...Questão 457941201468504Direito TributárioPara minorar os efeitos da crise internacional, tem sido corriqueira a utilização de incentivos à indústria nacional quanto às alíquotas de impostos, ...Questão 457941201516135Direito TributárioSuponha que a República Federativa do Brasil, ao celebrar acordo bilateral com o país K, com ratificação do respectivo acordo internacional pelo Congr...Questão 457941201645140Direito TributárioCom base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passo...Questão 457941201736307Direito TributárioApós sucessivos embates judiciais, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria equiparada à União...Questão 457941201740461Direito TributárioUma sociedade empresária celebra contrato de prestação de serviços a ser realizado por pessoa jurídica de direito público federal. Caso houvesse a pre...Questão 457941201799662Direito TributárioA Lei Complementar no 87/1996, com sua redação devidamente atualizada até dezembro/2013, estabelece, no art. 1o , que compete aos Estados e ao Distrit...