Em relação ao que dispõe a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta.

A ciência do auto de infração deve ser dada apenas pessoalmente ao infrator.

As infrações sanitárias prescrevem em dez anos.

As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito sumaríssimo e prazos estabelecidos na lei civil.

O auto de infração somente será lavrado no local em que for verificada a infração, e pela autoridade sanitária que a houver constatado.

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação.

Em relação ao que dispõe a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta.

A) A ciência do auto de infração deve ser dada apenas pessoalmente ao infrator. | B) As infrações sanitárias prescrevem em dez anos. | C) As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito sumaríssimo e prazos estabelecidos na lei civil. | D) O auto de infração somente será lavrado no local em que for verificada a infração, e pela autoridade sanitária que a houver constatado. | E) O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação.

Em relação ao que dispõe a Lei nº 6.437/1977, assi...

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