Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis,...

Q: Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis, importarão em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e I. o

A) Apenas três estão incorretas. | B) Todas estão corretas. | C) Apenas duas estão incorretas. | D) Apenas uma está incorreta.

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Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Lidianópolis - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Lidianópolis | Lei Orgânica Municipal de Lidianópolis

Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis, importarão em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e

I. o livre exercício dos Poderes constituídos.

II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.

III. a probidade da administração.

IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.

V. a lei orçamentária.

VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

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I. o livre exercício dos Poderes constituídos.

II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.

III. a probidade da administração.

IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.

V. a lei orçamentária.

VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

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