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A contribuição de melhoria é
Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que pre...
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...
Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competent...
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será apl...
A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.º 8.137/19...
Julgue o item subsequente, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.A administração tributária poderá fo...
Acerca da medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.