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  4. Questão 457941200839581

A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseg...

📅 2012🏢 FGV🎯 PC-MA📚 Direito Processual Penal
#Competência por Prerrogativa de Função#Competência Territorial#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FGV no concurso para PC-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência por Prerrogativa de Função, Competência Territorial, Modificação da Competência: Conexão e Continência, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200839581
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal
A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal.

De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

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