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Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omi...
Considerando o que expressamente prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercíci...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.146/2015. De acordo com o que está previs...
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir a inclusão social e a cidadania de pessoas com deficiênci...
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interaç...
A partir do que se encontra disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da pessoa com Deficiência, assinale a alternativ...
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com as disposições contidas nessa ...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n° 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover,...
De acordo as disposições presentes na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tamb...