Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200839689Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fa...1457941200839689Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091302Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal ...Questão 457941200194838Direito AdministrativoNo que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado...Questão 457941200571160Direito AdministrativoCom base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade,...Questão 457941200655631Direito AdministrativoCom relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A concessão de serviço público é realizada pelo pod...Questão 457941200683135Direito AdministrativoTendo em vista a boa atuação do técnico de nível superior, é imprescindível o conhecimento básico das diferenças entre discricionariedade e vinculação...Questão 457941201242704Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da f...Questão 457941201480526Direito AdministrativoJulgue o item, referentes ao controle judicial da Administração Pública. Quanto maior for o grau político da matéria, menos intenso deverá ser o contr...Questão 457941201493709Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração não exerce função normativa, malgrado...Questão 457941201754750Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso co...Questão 457941201904931Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços sociais são os que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos. Eles representam o...