Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200839703Com relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirma...1457941200839703Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosCom relação à prisão e medidas cautelares diversas da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queAa não realização de audiência de custódia no prazo de 48 horas, contado da prisão em flagrante, ensejará sua ilegalidade e imediato relaxamento, restando vedada a posterior decretação de prisão preventiva.Ba Autoridade Policial poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 anos e, uma vez verificando a impossibilidade econômica do preso, poderá sujeitá-lo, em substituição, a outras medidas cautelares alternativas.Ca medida cautelar de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares pode ser determinada pela Autoridade Policial, sempre que, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o investigado permanecer distante.Da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar deverá sempre ser acompanhada pela imposição de outras medidas cautelares diversas à prisão.Eo descumprimento de obrigações impostas por força de medidas cautelares diversas da prisão poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200592548Direito Processual Penal. A respeito do interrogatório do acusado, é correto afirmar queQuestão 457941200721630Direito Processual PenalNo procedimento comum sumário, de acordo com o artigo 534 do CPP, “as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusaç...Questão 457941201412679Direito Processual PenalQuanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201498210Direito Processual PenalA respeito da composição do Tribunal do Júri e da formação do conselho de sentença, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201532916Direito Processual PenalDetermina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundament...Questão 457941201540563Direito Processual PenalNos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de ...Questão 457941201647003Direito Processual PenalA, indiciado nos autos do inquérito policial, no qual foi representado por defensor constituído, encerrada a investigação, foi denunciado pelo Ministé...Questão 457941201708479Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.Questão 457941201721466Direito Processual PenalDos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.Questão 457941201785089Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/06 distingue as várias formas de violência que podem ser empreendidas contra as mulheres. Assinale a alternativa que traz o conceito c...