Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/
  4. Questão 457941200839790

Considerando as disposições finais da Lei Municipal nº 813/1999, an...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Miracema - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Miracema

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Miracema - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Miracema.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200839790
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miracema
Considerando as disposições finais da Lei Municipal nº 813/1999, analise as afirmativas a seguir.


I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação ao valor da hora normal de trabalho.

II. Somente será permitido serviço extraordinário, mediante autorização do prefeito, por meio de Decreto, para atender à situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de uma hora diária, podendo ser prorrogado por igual período, diante de situações inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízos irreparáveis.

III. O adicional por serviço extraordinário não integra a remuneração, nem serve de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos casos de expediente em regime de plantão.

IV. O valor do maior vencimento básico não poderá ser superior a dez vezes o menor vencimento básico.


Está correto o que se afirma apenas em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200103235Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu), analise os itens a seguir. I. Além dos deveres ...

#Legislação Municipal de Nova Iguaçu
Questão 457941200108482Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Definidas em legislação municipal, as áreas especiais podem sobrepor-se ao zoneamento e são compreendidas por parcelas do território, com característi...

#Legislação Municipal de Miracema
Questão 457941200745709Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito e o vice-prefeito não poder...

#Legislação Municipal de Campos dos Goytacazes
Questão 457941200867005Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Anna Karenina, servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, após devida apuração interna, incorreu em falta no dia 5 de julho de 2023, ...

#Legislação Municipal de Campos dos Goytacazes
Questão 457941201134138Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Maurício, servidor público da Prefeitura Municipal de Miracema, é detentor das seguintes características: 1. Conta, no nível da carreira, até o último...

#Legislação Municipal de Miracema#Lei Complementar nº 796/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Miracema
Questão 457941201452683Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

No contexto de concursos públicos, os termos “posse” e “exercício” referem-se a duas fases distintas do processo de nomeação e ingresso do candidato a...

#Legislação Municipal de São Fidélis

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Questões sobre Legislação Municipal de MiracemaQuestões do Instituto Consulplan