A Resolução CONTRAN 969/22 Dispõe sobre o sistema de
Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território
nacional. No que tange ao descumprimento das normativas
impostas na referida Resolução, assinale a alternativa correta.
A No caso de cassação do credenciamento, a empresa
punida poderá requerer novo credenciamento depois de
transcorridos seis meses da cassação, ficando sujeita à
análise, pelo órgão competente, das causas da penalidade,
sem prejuízo do integral ressarcimento à Administração e
aos usuários dos prejuízos causados com as irregularidades
perpetradas.
B Enquanto perdurarem as penalidades de suspensão ou
de cassação de credenciamento, ou ainda no caso de não
haver sua renovação, o acesso ao sistema informatizado de
emplacamento será limitado apenas a função de consulta,
ficando a emissão de PIV condicionada a prévia análise do
órgão credenciador.
C Constatado o descumprimento, de menor gravidade,
das regras previstas nesta Resolução, será expedida a
advertência ao credenciado, determinando-lhe que sane a
irregularidade.
D Constatado o descumprimento, de menor gravidade,
das regras previstas nesta Resolução, será promovida a
suspensão do credenciamento por dez dias, com imposição
para que sane a irregularidade.