O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético
e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é
um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de
11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, como um instrumento para
auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
Considere as ações a seguir.
I - Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado.
II - Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio
genético para prestação de serviços no exterior.
III - Solicitar autorização de acesso ao patrimônio
genético ou ao conhecimento tradicional associado
e de remessa ao exterior.
IV - Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras
de patrimônio genético.
V - Solicitar licença de coleta de material biológico
para a realização de pesquisa em unidades de
conservação federais e cavernas.
Quais são possibilitadas pelo SisGen?