Antônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença
psiquiátrica. Durante o atendimento ao público, Antônia teve um
surto psicótico grave e praticou agressões físicas e verbais contra
uma pessoa que foi buscar informações.
No bojo de ação penal que tratava dos mesmos fatos, foi
reconhecido que Antônia estava completamente incapaz de
entender o caráter ilícito de suas ações ou de se determinar de
acordo com esse entendimento, sendo proferida uma sentença de
absolvição imprópria.
Sobre a hipótese relatada, com base em entendimento do STJ,
assinale a afirmativa correta.