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Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as afi...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Pedagogia e Didática
#Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil#Concepções Filosóficas de Mundo, Homem e Educação#Filosofia da Educação#Políticas de Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Concepções Filosóficas de Mundo, Homem e Educação, Filosofia da Educação, Políticas de Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200840226
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Concepções Filosóficas de Mundo, Homem e Educação | Filosofia da Educação | Políticas de Educação
Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de idade.

III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de atendimento educacional especializado gratuito preferencialmente em instituições especializadas.

Está correto o que se afirma em
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