Em relação à educação escolar obrigatória no Brasil, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os estabelecimentos de ensino têm o dever legal de notificar
ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que
apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por
cento) do percentual permitido em lei.
II. O dever do Estado para com a educação escolar pública é de
garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro)
aos 17 (dezessete) anos de idade; os pais ou responsáveis
devem matricular seus filhos na escola a partir dos 6 anos de
idade.
III. A obrigatoriedade escolar estende-se aos educandos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação e deve ser garantida através de
atendimento educacional especializado gratuito
preferencialmente em instituições especializadas.
Está correto o que se afirma em