Segundo o art. Art. 10 Lei n° 8.429/1992, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualque...

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da...

A respeito do Agente Público analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:

O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe asseg...

A Administração Pública Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades ad...

A respeito da Extinção Volitiva do Ato Administrativo que decorre de uma manifestação de vontade, leia os textos e assinale:1. Cassação. 2. Revogação....

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o processo licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a...

De acordo com Art. 75. da Lei 14.133/21, é dispensável a licitação: I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais)...

De acordo com o artigo 6º , incisos: Lei nº 14.133/21(Lei de Licitações), são modalidades de licitações: I. Concorrência. II. Concurso. III. Leilão. I...

De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação: I. Pregão. II. Concorrência. III. Concurso. IV. Leilão. V. Diálogo compe...

Agentes públicos são todas as pessoas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Os agentes normalmente desemp...