Em relação aos entes que integram a Administração ...

Q: Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

A) sujeitam-se ao regime jurídico de direito público quando os fins definidos na lei instituidora abrangem a prestação de serviço público. | B) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, o que afasta a incidência das normas constitucionais dirigidas à Administração Pública. | C) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas são instituídas, formalmente, por lei, o que afasta o depósito de seus atos constitutivos no Registro Público. | D) sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas sua criação deve ser autorizada por lei. | E) somente podem ser criadas por lei, salvo as subsidiárias, que dispensam autorização legislativa para sua criação.

457941200840295

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Empresas Estatais

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a sociedade de economia mista e a empresa pública

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a socie...

Questões relacionadas para praticar

Em relação aos entes que integram a Administração Indireta, a socie...

Questões relacionadas para praticar